Quarta Conferência das Cidades discutiu os municípios mineiros

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU-MG) promoveu no último final de semana, no SESC - Venda Nova em Belo Horizonte, a 4ª Conferência das Cidades. O evento contou com mais de 800 participantes, entre eles representantes de todos os segmentos da sociedade civil, prefeitos e vereadores de várias cidades mineiras, deputados estaduais e representantes do Governo de Minas e do Governo Federal.

Na sua quarta edição o encontro avaliou as três últimas conferências e os avanços da gestão democrática no Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (CONEDRU). Foram escolhidas oito propostas para habitação, saneamento, mobilidade urbana e planejamento urbano, que serão apresentadas na Conferência em Brasília, no mês de junho e, ainda, foram eleitos os 122 delegados que representarão Minas Gerais no evento nacional, sendo estes, 16 do poder público estadual, 27 do poder público municipal, 36 dos movimentos populares, 14 dos empresários, 14 dos trabalhadores, nove de profissionais e acadêmicos e seis das ONGS.

As oito propostas escolhidas para irem a Brasília saíram de debates envolvendo quatro temáticas: Gestão Democrática; Planejamento Urbano; Integração das Políticas de Habitação, Saneamento, Transporte e Mobilidade Urbana e Programas Governamentais, Financiamento das Políticas Urbanas.

Com relação ao primeiro eixo que envolve a Gestão Democrática foram eleitas as propostas que garantem a criação de Conselhos das Cidades nos municípios por meio da promoção da integração e da articulação com os demais conselhos municipais e lideranças da sociedade civil dos municípios e a incorporação no processo de elaboração de planos, principalmente os locais, de uma pauta básica que deve ser representada com o objetivo de deixar todos os participantes cientes das regras, dos problemas, das potencialidades e das ferramentas de cada área de atuação.

Já no eixo dois, que diz respeito ao tema Planejamento Urbano, foram eleitas as propostas que tornam obrigatória a elaboração do Plano Diretor Participativo para todos os municípios e a criação do marco regulatório da política setorial de habitação de interesse social, prevendo a locação social com estímulo para imóveis que queiram integrar o programa; a viabilização da regularização fundiária, urbanística concomitantemente.

Do terceiro grupo de discussão foram escolhidas as propostas que incentivam a criação e implementação das Comissões Permanentes de Acessibilidade de caráter deliberativo, como indutoras das políticas municipais de acessibilidade e a implementação, nos programas de infraestrutura urbana e habitacional, de mecanismos que visem a proteção dos recursos hídricos.

No eixo quatro que debateu sobre Programas Governamentais e Financiamentos das Políticas Públicas foram eleitas as propostas que garantem a ampliação dos recursos do PAC, do projeto Minha Casa Minha Vida e a promoção da integração entre municípios limítrofes para a elaboração de projetos que atendam às demandas regionais.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Sebastião Navarro a palavra chave que os municípios devem levar desta conferência é planejamento. “O final do ano passado foi marcado por desastres causados pelas chuvas e esse cenário poderia ser evitado se tivesse por parte dos municípios planejamento urbano. A conferência é a oportunidade de elaborarmos diretrizes que garantam planos efetivos não só de saneamento e habitação, como no uso e ocupação do solo. As propostas mineiras muito têm a contribuir para a política nacional de desenvolvimento urbano”, destaca. 
  
O evento propiciou intensos debates da sociedade representada por movimentos populares, entidades sindicais, empresários, entidades profissionais e acadêmicas e organizações não governamentais em parceria com a administração pública, convergindo assim com o objetivo do Governo de Minas em construir uma política de desenvolvimento urbano numa dinâmica democrática, na qual o cidadão esteja lado a lado com o Estado nessa construção.
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Da redação – 05/03/2010